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Programa (disponível brevemente)

Convite / Cartaz

A Reforma Europeia do Direito de Autor e o interesse público

Encontro organizado pela Wikimédia Portugal (WMPT), D3 - Defesa dos Direitos Digitais e pela ANSOL, que visa atualizar a legislação de direito de autor para o mercado digital.

As apresentações e o debate pretendem analisar se as alterações terão o efeito de melhorar o acesso dos utilizadores a obras e conteúdos digitais e, nesse sentido, apresenta-se também o regime de reutilização de informação do setor público, estabelecido na Diretiva PSI 2013/37/EU, transposta para o regime nacional em 2016.

09h30 - 10h15
Receção

10h15 - 10h30
Abertura | BNP, WMPT e D3

10h30 - 11h00
A reutilização da informação do Sector Público e o Património Cultural (Directiva 2013/37/EU, Lei 26/2016, de 22.8) | Helena Patrício (BNP)

Protecção de organizadores de eventos desportivos: Impacto nos Projectos Wikimédia (art. 12º-A da Proposta DIR COM 2016-0593) | Paulo Perneta (Wikimédia Portugal)

11h00 - 12h30
As excepções para Educação, Investigação e Bibliotecas (art. 4º da Proposta DIR COM 2016-0593) | Teresa Nobre (Communia), Patrícia Akester (Jurista); Alberto de Sá e Mello (Professor U. Lusófona)
Moderação: Paulo Santos Perneta (Wikimédia Portugal)

12h30 - 14h00
Pausa para almoço

14h00 - 15h30
A responsabilidade das plataformas pelos conteúdos dos utilizadores: Do safe harbor aos filtros de upload (art. 13º da Proposta DIR COM 2016-0593) | Tito Rendas (Professor UCP), Eduardo Santos (D3), Paula Simões (ANSOL), Helena Martins (Google)
Moderação: Helena Patrício (BNP)

15h30 - 17h00
A taxa do link e o futuro do jornalismo (art. 11º da Proposta DIR COM 2016-0593) | João Ribeiro (Shifter), Eduardo Santos (D3), Paulo Santos Perneta ou André Barbosa (Wikimédia Portugal)
Moderação: Pedro Fonseca (Jornalista)

17h00
Encerramento e café