1. Considerando que os recursos culturais, educacionais, científicos,
públicos e administrativos, bem como a informação técnica
e médica são cada vez mais, produzidos, distribuídos
e acedidos apenas em formato digital (materiais originalmente digitais),
2. Sublinhando que a informação digital é altamente
susceptível de cair tecnicamente em desuso e em decadência física
e que manter um acesso aos recursos de informação digital requer
um compromisso de longo termo,
3. Realçando a importância que a Conferência de
Directores das Bibliotecas Nacionais (CDNL) depositam nas suas bibliotecas,
para o estabelecimento de um papel activo na gestão dos recursos de
informação digital produzidos nos seus respectivos países,
4. Realçando ainda com interesse o ênfase que tem sido
dado pelo Conselho Internacional de Arquivos à necessidade de se assegurar
o contínuo acesso aos conteúdos e funcionalidade dos recursos
electrónicos originais e o incentivo aos Arquivos Nacionais no sentido
de darem especial atenção a este assunto,
5. Considerando que a preparação de instrumentos normalizados
no campo da cultura e da informação é uma tarefa importante
e universal valorizada pela UNESCO, constituindo mesmo um dos seus objectivos
principais,
6. Relembrando que a preservação do património
digital constitui um aspecto importante da Estratégia Preliminar de
Médio Prazo da UNESCO para 2002-2003 (31 C/4) conforme figura no parágrafo
208, 209, 210 e 211 do documento C/4, o qual inclui o lançamento de
uma campanha internacional para salvaguardar a memória digital ameaçada
e o delinear das linhas mestras para a preservação do património
digital e para a preservação de materiais sob a forma digital,
7. Relembrando também a determinação da UNESCO,
expressa na Estratégia Preliminar de Médio Prazo (31 C/4) relativa
ao objectivo estratégico 12, parágrafo 171, que fomenta o encorajamento
à formação ou o fortalecimento das redes de arquivo,
bibliotecas e outros serviços de documentação existentes,
através de apoio institucional e do estabelecimento de uma rede mundial
de produtores e utilizadores da gestão de informação
digital e das ferramentas de processamento,
8. Acolhendo as actividades propostas no projecto transversal Preservando
o nosso Património Digital, tal como aparece descrito no parágrafo
05422 do Programa e Orçamento Preliminar para 2002-2003 (C/5), promover
uma estrutura para a identificação, protecção,
conservação e transmissão às gerações
futuras do património digital, especialmente através da adopção
de uma carta internacional para a preservação do património
digital,
9. Realçando que a preservação do património
e a adopção de uma carta internacional para a preservação
do património digital foram também incluídas no Programa
e Orçamento Preliminar (C/5) ao abrigo do V Programa Principal na linha
de acção principal Promovendo um acesso mais vasto à
informação do domínio público e da Memória
do Mundo (parágrafo 05121), o qual reflecte a ligação
estreita entre património documental e o património digital
mas que, ao mesmo tempo, introduz incertezas orçamentais na fixação
do orçamento para esta actividade,
10. Insistindo em que os temas transversais deverão ser totalmente
integrados por todos os programas e que as ligações entre si
deverão ser evidenciadas, conforme foi recomendado pelo Conselho Executivo
na sua 161 sessão,
11. Convida o Director Geral
a a especificar no documento 31 C/5 quais as actividades apontadas
na preservação do património digital que irão
ser simplesmente financiadas pelo orçamento atribuído ao projecto
transversal preservando o nosso património digital do parágrafo
05422, ou também através do orçamento atribuído
dentro do V Programa Principal à linha de acção principal
Promovendo um acesso mais vasto à informação do domínio
público e da Memória do Mundo (parágrafo 05121),
b a apresentar coerentemente em futuros documentos C/5, os esforços
levados a cabo pela UNESCO no campo da preservação da memória
digital mundial, não apenas especificando orçamentos e elos
convencionais entre as várias actividades propostas no documento C/5,
mas também através da indicação clara do elo existente
entre as estratégias relevantes em C/4 a as actividades propostas em
C/5,
c preparar para 164 sessão do Conselho Executivo um documento
de trabalho que contenha elementos para a elaboração de uma
carta preliminar sobre preservação do património digital.
Esta carta preliminar deverá ser submetida para adopção
na 32ª Sessão da Conferência Geral que decorrerá
em 2003,
d elaborar os princípios para a preservação e
continua acessibilidade ao crescente património digital mundial, em
cooperação estreita com todos os intervenientes envolvidos,
incluindo bibliotecas, arquivos e museus,
e promover o uso de normas amplas, e a aderência a normas na
criação de materiais e o desenvolvimento de soluções
normalizadas em conjunção com a indústria das TI,
f levar ao conhecimento dos governos e outros produtores e suportes
de informação, a necessidade de salvaguardar a memória
digital mundial, sempre que possível no seu formato original,
g encorajar os estados membros da UNESCO, organizações
governamentais e não-governamentais, instituições públicas
e privadas a assegurar que a preservação dos seus patrimónios
digitais é um assunto prioritário ao nível da política
nacional,
h encorajar os estados membros da UNESCO a eventualmente adoptarem
legislações nacionais e regulamentos sobre depósitos
nacionais por forma a assegurar a preservação e o acesso permanente
aos materiais produzidos digitalmente,
i fornecer aos estados membros, as ferramentas necessárias ao
estabelecimento de sistemas que permitam controlar o estado de preservação
das colecções digitais,
j dar os passos necessários no sentido de se assegurar que os
depósitos digitais estão preparados para receber documentos,
publicações e arquivos da UNESCO e de outras Agencias das Nações
Unidas.