ENCONTRO SOBRE PRESERVAÇÃO DIGITAL
Experiências e Estratégias

BIBLIOTECA NACIONAL
25.Novembro.2002

INFORMAÇÃO DIGITAL:
UM NOVO PATRIMÓNIO A PRESERVAR

Por
Fernanda Maria Campos
Subdirectora da Biblioteca Nacional
Presidente da ECPA


INFORMAÇÃO DIGITAL:
UM NOVO PATRIMÓNIO A PRESERVAR

Por:
Fernanda Maria Campos
Subdirectora da Biblioteca Nacional
Presidente da ECPA


A informação digital forma uma parte já importante do nosso património cultural e intelectual e oferece benefícios muitos significativos para os utilizadores.

A informação digital pode ter origem em diferentes processos de produção da informação e por diferentes motivos. O objectivo para o qual é criada e as razões que assistem à necessidade da sua preservação são muito variáveis. O mundo digital é, essencialmente, um mundo de mudança e de constante dinâmica onde a tecnologia está em permanente mutação, o ambiente legal é sujeito a revisões e actualizações e os próprios objectos digitais são, também eles, dinâmicos. Falar de preservação digital pode, pois, parecer, à primeira vista, um contra-senso.

Se pensarmos, porém, na função tradicional das bibliotecas e dos arquivos que consiste em Coleccionar, Preservar e Dar Acesso, o problema que agora se começa a pôr com tanta urgência e acuidade e que é o da Preservação Digital parece, ao invés, fazer todo o sentido.

Com efeito, torna-se óbvio que o equivalente digital às publicações em papel, como livros, jornais ou revistas, deve ser tratado com o mesmo respeito e as mesmas prioridades de preservação. É o conteúdo informativo que valorizamos e menos o suporte ou o formato e, nessa perspectiva, devemos, enquanto profissionais da informação, dar os passos adequados para preservar as novas formas digitais do nosso património cultural.

No entanto, as nossas responsabilidades não se ficam meramente pelas versões digitais de livros, jornais e revistas. Há muitos outros tipos de informação, nomeadamente no contexto arquivístico e audiovisual, que devem ser preservados mediante, como é óbvio, critérios de selectividade.

A preservação digital, porém, não se limita à questão de seleccionar o que deve ser preservado. Tem a ver, aliás, com uma multiplicidade de questões onde avultam o Como preservar, a Responsabilidade pela Preservação, os Custos envolvidos e quem deve pagar, Autorizações de Acesso e Estratégias para assegurar eficiência em todo o ciclo de vida do recurso digital.

Se olharmos para o panorama nos países mais desenvolvidos tecnologicamente verificamos que estas questões estão na ordem do dia e constituem matéria para discussão e produção de linhas orientadoras. No entanto, há ainda muito a fazer quer do lado dos produtores dos recursos, quer do das instituições que pretendem garantir o acesso, quer dos próprios utilizadores no que diz respeito ao problema que representa, hoje em dia, a indefinição ou a falta de políticas e estratégias que garantam o acesso futuro a recursos digitais produzidos hoje.

Tentando sumariar a visão das duas grandes comunidades envolvidas no processo, os produtores e os depositários (porque só com o envolvimento de todos eles se poderá gizar uma verdadeira política de Preservação Digital), verificamos o seguinte:

1. Existe consciência de que há recursos que se estão a perder e até consenso quanto à necessidade de fazer campanha pela preservação dos dados.

2. Há um reconhecimento do papel dos criadores/produtores de informação digital e da sua responsabilidade na preservação a longo prazo. Esse reconhecimento está ligado a preocupações com a propriedade sobre os materiais digitais e a protecção dos direitos de propriedade intelectual.

3. Existe uma preocupação latente sobre os custos da preservação, sobretudo porque há ainda pouca informação concreta sobre o nível de custos envolvido.

4. Não há consenso sobre como é que a preservação digital deve ser financiada, apesar de se reconhecer que deve existir uma iniciativa nacional nesse sentido.

5. Existe reconhecimento da necessidade de acções de cooperação assim como de partilha de experiências e de boas práticas.

6. Há consenso na expressão de necessidade urgente de orientação - p. ex. uma política nacional e linhas programáticas relativas à preservação de recursos digitais. É comum a referência à necessidade de um organismo nacional para superintender nesta área e garantir o desenvolvimento de processos normativos e a aplicação de melhores práticas.

7. Pese embora os casos de sucesso em curso, há um sentimento generalizado de que a maioria das organizações ainda não pensou nas implicações da Preservação Digital.

Ora, é precisamente com o objectivo de começarmos a conhecer, aqui em Portugal, o contexto da Preservação Digital e a preparar os instrumentos e os métodos indispensáveis para a sua prossecução, que a Biblioteca Nacional decidiu organizar este Encontro.

Na primeira parte teremos oportunidade de ser informados sobre projectos em curso, conhecendo assim métodos e práticas já desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento que abrangem contextos multiculturais e experiências nacionais ou regionais. Neste, como noutros aspectos da nossa vida profissional, não é necessário tentar "inventar a roda"; o que é verdadeiramente preciso é conhecer o problema e tomar contacto com aqueles que já estão a trabalhar nele, comparando soluções e melhorando assim a nosso capacidade de formular opções.

Na segunda parte do Encontro teremos, então, oportunidade de fazer o ponto da situação da Preservação Digital em Portugal e, num debate que se pretende vivo e participado, começar a preparar uma agenda com medidas concretas a implementar neste domínio.

Como se pode verificar no Programa do Encontro, a Biblioteca Nacional é a entidade organizadora em conjunto com a ECPA - European Commission on Preservation and Access e com o apoio do DELOS - Network of Excellence for Digital Libraries (uma acção concertada no âmbito do Programa Europeu IST - Information Society Technologies) e do CLIR - Council on Library and Information Resources (organização não governamental dos Estados Unidos que congrega as instituições americanas ligadas aos problemas da Preservação e do Acesso e promove e difunde actividades nessas áreas).

Falemos, então, um pouco da ECPA. A European Commission on Preservation and Access foi criada em 1994 com o objectivo de promover actividades ligadas à salvaguarda das colecções em arquivos e bibliotecas europeias e ao acesso a essas mesmas colecções, quer em suporte tradicional quer digital.

A missão da ECPA (de que sou membro desde a sua fundação e à qual presido desde 2001) é desenvolver a consciencialização do público, sobretudo o académico, para as necessidades de preservação e para as estratégias de acessibilidade que bibliotecas e arquivos devem prosseguir, constituindo-se como plataforma para a discussão e a cooperação entre organizações patrimoniais, promovendo, desse modo, a troca de conhecimentos e de experiências, nomeadamente através de:

Ø Organização de conferências e encontros.
Ø Publicação de relatórios sobre preservação e tópicos relacionados, incluindo a distribuição na Europa dos relatórios do CLIR e uma selecção de estudos RAMP (Records and Archives Management Programme) da UNESCO.
Ø Participação em projectos europeus.
Ø Organização de cursos e acções de formação para profissionais.
Ø Manutenção do sítio web EPIC (European Preservation Information Centre).
Ø Manutenção do portal GRIP (Gateway for Resources and Information on Preservation).

A ECPA é uma fundação independente cujos membros procuram, antes de mais, promover um movimento europeu concertado entre bibliotecas, arquivos e outras instituições patrimoniais para divulgar informação sobre questões de Preservação e Acesso e ajudar na coordenação de actividades regionais e nacionais, nesse âmbito.

O Conselho Directivo da ECPA reúne uma ou duas vezes por ano, tentando associar a reunião a um evento onde possa divulgar, de forma mais alargada, as suas actividades e/ou as dos seus membros. Em 2001 a reunião decorreu em Florença e foi antecedida de um seminário sobre digitalização de material cartográfico. Este ano, é com muito gosto que a Biblioteca Nacional acolhe a reunião da ECPA e promove este Encontro. Mais informação sobre a ECPA está disponível para os participantes do Encontro, bem como uma mostra indicativa das suas publicações.

Esperamos que se interessem por estas actividades e que o Encontro sobre Preservação Digital constitua uma excelente ocasião para adquirir conhecimentos e partilhar ideias.


Lisboa, 2002-11-25