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Folha de sala

 

Ordenações Manuelinas 500 anos depois... na Livraria online

 

 

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Ordenações Manuelinas: 500 anos depois

EXPOSIÇÃO | 15 Março - 16 Junho | Sala de Referência | Entrada livre

 

ordenecoes_manuelinasSão conhecidos com o nome de “Ordenações Manuelinas” os três sistemas de preceitos jurídicos impressos, em cinco livros: o primeiro, de 1512-13 (teve uma reedição com correcções pontuais, em 1514); o segundo sistema, posterior a 1516 e anterior a 1520 (de que apenas se conhecem fragmentos recentemente descobertos que se encontram em restauro); e o terceiro sistema, de 1521 (com quatro edições e diferentes reimpressões de cada uma delas, entre 1521 e 1603). Constituem o primeiro grande conjunto legislativo e normativo do Portugal Quinhentista. Ao mesmo tempo que compilavam, reduziram a um único corpo o direito medieval português.

Durante o período que estiveram em vigor, 1512-1513 a 1603, as três sistematizações tiveram diferentes edições que até hoje não se encontram cabalmente conhecidas nem estudadas. É com esse objectivo, e para assinalar a efeméride dos 500 anos da primeira impressão das Ordenações, que a BNP e o Centro de Estudos Históricos (UNL) preparam a presente exposição e respectivo catálogo (no prelo), comissariados pelo Prof. Alves Dias, assim como um Colóquio sobre o tema, que conta também com a colaboração do Instituto de História do Direito e do Pensamento Político, e que terá lugar no dia 21 de Março.