Versão para impressão Enviar por E-mail
direito_autor_banner

 

Biblioteca Nacional de Portugal
Campo Grande, 83
1749-081 Lisboa
Portugal

 

Informações

Serviço de Relações Públicas
Tel. 21 798 21 68

Fax 21 798 21 38

Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

 

 

Programa (disponível brevemente)

 

Convite / Cartaz

 

Wikimedia Portugal

D3 Defesa dos Direitos Digitais

Ansol - Associação Nacional para o Software Livre

COMMUNIA International Association
ubuntu_pt

 

 

 

 

 

 

 

A Reforma Europeia do Direito de Autor e o interesse público

ENCONTRO | 4 dez. '18 | 9h30-17h30 | Auditório | Entrada livre

 

Encontro organizado pela Wikimédia Portugal (WMPT), D3 - Defesa dos Direitos Digitais e pela ANSOL, que visa atualizar a legislação de direito de autor para o mercado digital.

 

As apresentações e o debate pretendem analisar se as alterações terão o efeito de melhorar o acesso dos utilizadores a obras e conteúdos digitais e, nesse sentido, apresenta-se também o regime de reutilização de informação do setor público, estabelecido na Diretiva PSI 2013/37/EU, transposta para o regime nacional em 2016.

 

09h30 - 10h15
Receção

10h15 - 10h30
Abertura | BNP, WMPT e D3


10h30 - 11h00
A reutilização da informação do Sector Público e o Património Cultural (Directiva 2013/37/EU, Lei 26/2016, de 22.8) | Helena Patrício (BNP)

Protecção de organizadores de eventos desportivos: Impacto nos Projectos Wikimédia (art. 12º-A da Proposta DIR COM 2016-0593) | Paulo Perneta (Wikimédia Portugal)

11h00 - 12h30
As excepções para Educação, Investigação e Bibliotecas (art. 4º da Proposta DIR COM 2016-0593) | Teresa Nobre (Communia), Patrícia Akester (Jurista); Alberto de Sá e Mello (Professor U. Lusófona)
Moderação: Paulo Santos Perneta (Wikimédia Portugal)

12h30 - 14h00
Pausa para almoço

14h00 - 15h30

A responsabilidade das plataformas pelos conteúdos dos utilizadores: Do safe harbor aos filtros de upload (art. 13º da Proposta DIR COM 2016-0593) | Tito Rendas (Professor UCP), Eduardo Santos (D3), Paula Simões (ANSOL), Helena Martins (Google)
Moderação: Helena Patrício (BNP)

15h30 - 17h00
A taxa do link e o futuro do jornalismo (art. 11º da Proposta DIR COM 2016-0593) | João Ribeiro (Shifter), Eduardo Santos (D3), Paulo Santos Perneta ou André Barbosa (Wikimédia Portugal)
Moderação: Pedro Fonseca (Jornalista)

17h00
Encerramento e café

 
Agenda